Na última quinta-feira, 25, o Prefeito de São José dos Pinhais, Toninho Fenelon, assinou o termo de regularização fundiária da região Costeirinha, localizada próxima ao 17º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, em São José dos Pinhais. A regularização da região já era discutida em reuniões de gestões passadas. A região Costeirinha era uma ocupação consolidada há mais de 20 anos, quando os primeiros moradores foram reassentados na área da Prefeitura para execução da rodovia Contorno Leste.
Em 2016, foi feita uma selagem dos lotes da Costeirinha, em que foi constatado 221 lotes. No ano de 2017, o Prefeito Toninho, junto à secretarias de Urbanismo, Procuradoria Geral, Habitação, Sanepar e do vereador Carlos Machado, realizou um Termo de Ajustamento de Conduta, junto a 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, com o objetivo de promover a regularização fundiária de interesse social da área, por meio de ações jurídicas, urbanísticas e sociais, efetivando a moradia das famílias que ali residiam.
Ainda ano passado, foi realizada uma audiência pública com moradores da região para dar continuidade ao processo de regularização fundiária dos imóveis na localidade.Para Fenelon, a regularização é uma conquista para todos, principalmente aos moradores, que agora poderão ter os serviços públicos disponíveis. “Os moradores do Costeirinha passarão a viver com mais dignidade; terão suas moradias individualmente reconhecidas. É um momento importante do nosso Município porque cada bairro e comunidade é como se fosse um filho da cidade. E, hoje, estamos aqui atendendo a necessidade de mais um filho”.
Para o vereador Carlos Machado, que há anos trabalha ativamente para o reconhecimento e legalização do Costeirinha, “a assinatura desse termo foi uma conquista importante para o Município”, afirma. A representante da Secretaria de Habitação, Yara Maria Nascimento Follador de Creddo, explica que as secretarias estão trabalhando para que a região tenha todo conforto e comodidade. “Nós estamos tomando uma série de planos para a região, vamos estar efetivando essa regularização. Nos próximos meses teremos várias missões de obras para acontecer lá. Essa conquista é uma somatória de esforços, tanto do poder executivo, da comunidade e do legislativo”, comenta.
Uma das Organizações que mais contribuiu para que a regularização acontecesse foi a ONG Terra de Direito, que luta pela construção de territórios livres da exploração e de práticas sociais coletivas no campo e na cidade a partir dos princípios e ferramentas da assessoria jurídica popular. A representante da ONG, Maria Eugênia, agradeceu todos que participaram do processo de regularização e desejou que outros municípios possam fazer o mesmo por outras comunidades. “Gostaria de agradecer a todos e a todas que participaram desse processo. Trago, em nome dos moradores, uma satisfação pela primeira etapa de regularização tenha sido concluída. Agora, eles estão aguardando ansiosos por essa parte do acesso aos serviços públicos, a inclusão na cidade formal se iniciar o quanto antes, para que possam ver as mudanças no cotidiano”.
Representando a Câmara dos Vereadores, o vereador e presidente Professor Assis Manoel Pereira anunciou gratidão a todos os presentes e a todos que participaram do processo de regularização. “Eu acompanho há anos a situação dos moradores da Costeirinha, acompanhei a luta de muitos que passaram pela Câmara. Nos últimos tempos, com a ajuda de vereadores, resultaram nesse trabalho de parceria. Como membro do poder legislativo, que representa a população, ficamos muito contentes em ter essa regularização.”
Segundo a Sanepar, o projeto de implantação da rede de esgoto na Costeirinha já está em andamento. A previsão é que até o final deste ano o processo de licitação fique pronto para iniciar as obras.
O evento de regularização contou com a presença de moradores do Costeirinha, a representante da Secretaria de Habitação, Yara Maria Nascimento Follador de Creddo, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Professor Assis Manoel Pereira, o secretário de Urbanismo, Adão Cetnarski Neto, o diretor de Planejamento Territorial, José Maurício Precoma Miranda, representantes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), representantes da ONG Terra de Direito, o diretor de Responsabilidade Civil e Patrimonial da Procuradoria Geral, Eduardo Augusto Guimarães, o secretário de Planejamento, Rafael Rueda Muhlmann, representantes da Defensoria Pública, servidores públicos, dos vereadores Professor Marcelo, Nina Singer, Luiz Paulo, Mari Temperasso, Elcio do Bolinho, Fátima de Paula, Juliano Martins, Edson Dangui, Tadeu Camargo e três assessores do vereador Dr. Ido; Carla Fuck, Paulo Hoppe e Antonio Walter.
Fonte:
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Foto: Paulo Szostak/PMSJP e Assessoria do Vereador Dr. Ido
30/01/2018